Porque muitas das suas propostas foram “ignoradas”

Autarcas descontentes com Plano de Ordenamento do PNDI

Os presidentes dos quatro concelhos abrangidos pelo Parque Natural do Douro Internacional vão reunir-se, durante esta semana, para tomarem uma decisão em relação ao Plano de Ordenamento daquela área, que foi aprovado pelo Governo sem antes ter sido dado a conhecer aos autarcas. Para além disso, o documento aprovado não contempla propostas feitas pelos presidentes de Câmara, algumas das quais levaram cerca de três anos a serem discutidas. Uma situação que provocou a indignação dos autarcas.

Os presidentes dos municípios que integram o Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), nomeadamente Mogadouro, Miranda do Douro, Freixo de Espada à Cinta e Figueira de Castelo Rodrigo estão contra a versão final do Plano de Ordenamento daquela área protegida, que foi aprovada em Conselho de Ministros sem antes ter sido dada a conhecer aos autarcas.
Os autarcas daqueles municípios dizem que ficaram a saber, durante uma reunião com o director do PNDI e do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que o Governo se preparava para aprovar o Plano de Ordenamento do parque. Ao que parece, o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, queria apresentar o documento no Dia do Ambiente (5 de Junho), como, de facto, fez na passada segunda-feira. “O ministro quis fazer um brilharete ao anunciar o Plano de Ordenamento no Dia do Ambiente, mas aquilo foi um erro”, disparou Manuel Rodrigo, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
É que, para além da aprovação do documento sem consulta final dos autarcas, constatou-se que muitas das propostas que tinham sido feitas pelas Câmaras, algumas das quais levaram cerca de três anos a serem discutidas, acabaram “pura e simplesmente” por ser ignoradas. Uma situação que indignou os presidentes de Câmara.
“Não andámos três anos em reuniões e discussões para depois fazermos figuras de palhaços. É de lamentar que depois do Plano aprovado não tenhamos sido ouvidos”, comentou Manuel Rodrigo. “Andámos a discutir questões para acabarem por ser ignoradas e para acabarem no caixote do lixo. Merecemos mais respeito”, acrescentou o autarca de Freixo de Espada à Cinta, Edgar Gata.
A existência de pareceres vinculativos e de algumas restrições no Plano são algumas das questões com as quais os autarcas não concordam. No caso de Miranda do Douro, por exemplo, a autarquia andou anos a discutir as regras para os operadores turísticos no Douro, defendendo que devia ser dada prioridade às iniciativas municipais. A Câmara está disposta a investir numa embarcação para divulgar o concelho pelo rio, mostrando a sua língua, gastronomia, cultura, tradições... “A discussão foi feita com técnicos e juristas do Parque, que as aceitaram. Agora vêm dizer que é ilegal. Ou não sabem o que fazem, ou andam a brincar connosco”, referiu Manuel Rodrigo, acrescentando que o operador privado só se preocupa com o dinheiro de cada viagem, para além de que utiliza gasóleo espanhol, tem bebidas espanholas na embarcação e leva as pessoas para comerem nos restaurantes espanhóis.
Já Edgar Gata considera que, sem o acatar das propostas dos municípios, muitas discutidas com agricultores e a população em geral, há sérias dúvidas que o PNDI tenha “pernas para andar”. O autarca de Freixo confessa que adivinha “muitas dificuldades” para as populações, que, o mais certo, é acabarem por “evitar cumprir as normas de ordenamento”. “Algumas das restrições do Plano vão continuar a ser um entrave ao desenvolvimento e o Parque vai ser um espaço quase adiado”, observou o autarca, para acrescentar: “Nós fizemos o possível e alertámos para o que se está a passar”.