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MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Instituto da Água
DISCUSSÃO PÚBLICA
Plano de Ordenamento
da Albufeira do Enxoé
Dr. Orlando Borges,
Presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do
artigo n.º 48 do Decreto-Lei n.º 380/99, 22 de Setembro, faz saber que entre
14 de Julho e 25 de Agosto de 2005, fica patente para Discussão Pública o
Plano de Ordenamento do Enxoé.
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