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Decreto Regulamentar
n.º 2/88 de 20 de Janeiro
Versão consolidada,
com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Regulamentares
n.º 37/91, de 23 de Julho, e n.º 33/92, de 2 de Dezembro, pelos Decreto-Lei
n.º 151/95, de 24 de Junho e Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
Índices de utilização segundo o Decreto
Regulamentar n.º 2/88 de 20 de Janeiro
Decreto Regulamentar
n.º 3/2002 de 4 de Fevereiro
Classifica um conjunto de albufeiras de águas públicas em albufeiras protegidas ou de utilização livre que deverão ser objecto de planos de ordenamento de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 10 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 37/91, de 23 de Janeiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º
33/2004 de 20 de Março
Classificação das Albufeiras
Decreto
Regulamentar 2/88 de 20 de Janeiro e Decreto Regulamentar 3/2002 de 4 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro
Aprova o Regulamento Geral do Ruído.
Decreto Regulamentar n.º
18/99
Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação
ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo
de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e
instalações de animação ...
Decreto-Lei n.° 218/95
Regula a circulação de veículos motorizados nas praias, dunas,
falésias e reservas integrais.
Decreto-Lei n.º 93/90 de 19 de Março
Aprova o regime da Reserva Ecológica Nacional (REN)
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